Legislação

DATA TÍTULO
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16/06/2021 Dec Fed nº 10.722, de 15/06/2021 – Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.
16/06/2021 Dec Fed nº 10.723, de 15/06/2021 – Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pedro Cubas, localizados no Município de Eldorado, Estado de São Paulo
16/06/2021 Lei Fed nº 14.173, de 15/06/2021 – Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070/1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização …
15/06/2021 Res EFEPL/CFM Nº 2.294, de 27/05/2021 – Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança
15/06/2021 Dec Fed nº 10.720, de 14/06/2021 – Altera o Decreto nº 10.499/2020, e o Decreto nº 10.681/2021, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
15/06/2021 Dec Fed nº 10.721, de 14/06/2021 – Extingue o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México, e transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México.
12/06/2021 Port SPOG/UAPES nº 2, de 11/06/2021 – Institui O Arquivo Digital na Unidade do Arquivo Público do Estado (…) o “ArquivoDigital.SP”, conjunto de ações transversais e articuladas, que visa planejar, desenvolver e implementar as políticas de gestão …
12/06/2021 Port SPOG/UAPES nº 2, de 11/06/2021 – Institui O Arquivo Digital na Unidade do Arquivo Público do Estado (…) o “ArquivoDigital.SP”, conjunto de ações transversais e articuladas, que visa planejar, desenvolver e implementar as políticas de gestão …
12/06/2021 Dec nº 65.792, de 11/06/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021 (…) fica estendida, até 30 de junho de 2021 …
12/06/2021 Dec Fed nº 10.719, de 12/06/2021 – Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel.

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