Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/06/2021 Lei Mun nº 17.564, de 08/06/2021 – Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar
09/06/2021 Lei Mun nº 17.565, de 08/06/2021 – Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus
09/06/2021 Lei Mun nº 17.566, de 08/06/2021 – Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica
09/06/2021 Lei Mun nº 17.567, de 08/06/2021 – Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público (…) com suas possíveis sequelas, bem como a realização de estudos no pós-alta hospitalar
09/06/2021 Lei Mun nº 17.568, de 08/06/2021 – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.
09/06/2021 Lei Mun nº 17.569, de 08/06/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo.
09/06/2021 Lei Mun nº 17.570, de 08/06/2021 – Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Municípi
09/06/2021 Dec nº 65.778, de 08/06/2021 – Transfere os cargos e a função-atividade que especifica (…) Cargos: Executivo Público, Engenheiro IV, Oficial Administrativo; Função-atividade: Oficial Operacional
09/06/2021 Lei nº 17.374, de 08/06/2021 – Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos”
09/06/2021 Dec Fed nº 10.714, de 08/06/2021 – Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados

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