Legislação

DATA TÍTULO
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05/06/2021 Lei Mun nº 17.561, de 04/06/2021 – Altera disposições da Lei nº 15.893/2013, que estabelece diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da operação
05/06/2021 Delib SG/ARSESP nº 1.167, de 04/06/2021 – Dispõe sobre a aprovação prévia do Contrato Firme de Compra e Venda de Gás Natural a ser celebrado entre Compass Comercialização S.A. (Vendedora) e Companhia de Gás de São Paulo – Comgás (Compradora)
05/06/2021 Dec nº 65.767, de 04/06/2021 – Cria o 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5º BPAmb), sediado em Campinas, altera os Decretos nº 65.096/2020, e nº 65.562/2021, que dispõe sobre a estrutura da Polícia Militar do Estado de São Paulo
04/06/2021 Dec nº 65.755, de 03/06/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, área complementar (…) da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município e Comarca de Sorocaba
04/06/2021 Dec nº 65.756, de 03/06/2021 – Revoga o Decreto nº 57.412/2011 (…) que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Catanduva, do imóvel cadastrado no SGI …
04/06/2021 Dec Mun nº 60.289, de 03/06/2021 – Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.
04/06/2021 Dec Fed nº 10.711, de 02/06/2021 – Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
04/06/2021 Dec nº 10.712, de 02/06/2021 – Regulamenta a Lei nº 14.134/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem …
04/06/2021 Med Prov nº 1.053, de 06/06/2021 – Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica (…) Integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa …
04/06/2021 Dec Fed nº 14.258, de 02/06/2021 – Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021 (…) o salário-mínimo será de R$ 1.100,00

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