Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
14/08/2021 Lei Mun nº 17.604, de 13/08/2021 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Ação de Graças.
13/08/2021 Dec Fed nº 10.766, de 12/08/2021 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar …
13/08/2021 Dec Fed nº 10.767, de 12/08/2021 – Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
12/08/2021 Med Prov nº 1.063, de 11/08/2021 – Altera a Lei (…) para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social (…)
11/08/2021 Dec nº 65.916, de 10/08/2021 – Dispõe sobre o Programa Bolsa-Trabalho, criado pela Lei nº 10.321/1999, e altera o Dec nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021
11/08/2021 Dec nº 65.917, de 10/08/2021 – Altera o Dec nº 62.033/2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, criado pela Lei nº 16.079/ 2015
11/08/2021 Lei Mun nº 17.595, de 10/08/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022
09/08/2021 Lei Fed nº 14.193, de 06/08/2021 – Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas…
07/08/2021 Dec Mun nº 60.442, de 06/08/2021 – Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID – 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
06/08/2021 Dec Mun nº 60.435, de 05/08/2021 – Introduz alterações nos Decretos nº 53.364/2012, que regulamenta a Lei nº 13.260/2001, e nº 53.094/2012, que regulamenta a Lei nº 13.769/2004 (…) estabelece diretrizes urbanísticas …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP