Legislação

DATA TÍTULO
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02/06/2021 Lei Fed nº 14.156, de 01/06/2021 – Altera a Lei nº 12.343/2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
02/06/2021 Lei Fed nº 14.157, de 01/06/2021 – Altera as Leis nºs 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233/2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
02/06/2021 Lei Compl Fed nº 182, de 01/06/2021 – Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404/1976, e a Lei Complementar nº 123/2006.
01/06/2021 Lei Mun nº 17.558, de 31/05/2021 – Altera a Lei nº 14.485/2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Sampa Week, a ser realizada anualmente no mês de janeiro
01/06/2021 Lei Mun nº 17.559, de 31/05/2021 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Esporte Paralímpico.
01/06/2021 Lei Mun nº 17.560, de 31/05/2021 – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município
01/06/2021 Ato Norm DPG nº 194, de 31/05/2021 – Dispõe sobre a instituição do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! no âmbito da Defensoria Pública do Estado
01/06/2021 Res SEDS nº 14, de 31/05/2021 – Aprova as orientações e recomendações para gestores e serviços, quanto ao Plano de Ação Intersetorial e atendimento de Proteção Social Especial para População em Situação de Rua nos períodos de baixas temperaturas
01/06/2021 Dec nº 65.741, de 31/05/2021 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
01/06/2021 Dec nº 65.742, de 31/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, com vista à instalação de unidade policial …

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