Legislação

DATA TÍTULO
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06/08/2021 Dec Mun nº 60.440, de 05/08/2021 – Introduz alterações no Decreto nº 58.323/2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas
05/08/2021 Dec Mun 60.434, de 04/08/2021 – Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de Equipamento Público.
05/08/2021 Dec Mun nº 60.433, de 04/08/2021 – Altera o artigo 6º do Decreto nº 58.756/2019, que estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana …
05/08/2021 Dec Mun nº 60.432, de 04/08/2021 – Define os parâmetros de qualificação das áreas a serem consideradas como regiões de interesse do Poder Público para os fins do disposto no inciso V do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.614/2003, bem como as obras …
05/08/2021 Lei Mun nº 17.590, de 04/08/2021 – Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, autoriza suas alienações mediante licitação
05/08/2021 Res SG nº 437, de 04/08/2021 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias
05/08/2021 Dec nº 65.902, de 04/08/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo indeterminado, o imóvel que especifica (…) o destinar-se-á à SSP Pública, para instalação de antena de transmissão de rádio da Polícia Militar do Estado
05/08/2021 Projeto Lei Comp. 26, de 05/08/2021 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis (…) as Leis Comp.
05/08/2021 Lei Fed nº 14.192, de 04/08/2021 – Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera … (Código Eleitoral), (Lei dos Partidos Políticos), (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação …
04/08/2021 Dec nº 65.901, de 03/08/2021 – Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei nº 17.293/2020

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