Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/06/2021 Med Prov nº 1.055, de 28/06/2021 – Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (…) para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País
28/06/2021 Lei Fed nº 14.178, de 28/06/2021 – Altera o Anexo V à Lei nº 14.144/ 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
28/06/2021 Dec Mun nº 60.331, de 28/06/2021 – Confere nova regulamentação ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como às (APMSUACs) …
26/06/2021 Delib SG/ARSESP nº 1.171, de 25/06/2021 – Aprova o modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD, a ser firmado entre Concessionárias, Usuários Livres, Autoprodutores e Autoimportadores, no âmbito do Mercado Livre de Gás Canalizado do Estado
26/06/2021 Dec nº 65.823, de 25/06/2021 – Introduz alterações no RICMS (…) A minuta prevê um novo modelo de tributação pelo ICMS das operações com energia elétrica adquiridas em ambiente de contratação livre, de modo a ajustar a legislação paulista a entendimento
25/06/2021 Res SFP nº 33 de 24/06/2021 – Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de maio de 2020 a abril de 2021
25/06/2021 Dec nº 65.817, de 24/06/2021 – Introduz alterações no RICMS (…) A presente proposta promove alteração no artigo 154 do Anexo I do RICMS, de modo a relacionar expressamente os medicamentos utilizados no tratamento de câncer a cujas operações se aplica…
25/06/2021 Dec nº 65.818, de 24/06/2021 – Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975
25/06/2021 Lei Mun nº 17.572, de 24/06/2021 – Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo
24/06/2021 Res Conj CC/SG/SFP/SPOG/SSP nº 1, de 23/06/2021 – Dispõe sobre a fixação de data para pagamento da Bonificação por Resultados do 2º bimestre de 2020 aos integrantes da Secretaria da Segurança Pública, a que se refere o Dec. 65.293/2020

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP