Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
16/02/2022 Dec Fed nº 10.969, de 14/02/2022 – Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2022.
16/02/2022 Dec Mun nº 61.067, de 15/02/2022 – Oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a educação em direitos humanos junto à Rede Municipal de Ensino.
16/02/2022 Dec nº 66.508, de 15/02/2022 – Regulamenta a Lei nº 16.684/2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PEAPO
16/02/2022 Dec nº 66.509, de 15/02/2022 – Estabelece normas para a integração entre o ambiente digital de gestão documental instituído no âmbito do Programa SP Sem Papel e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/SP
16/02/2022 Dec nº 66.510, de 15/02/2022 – Cria, na Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Bebedouro – HRB
15/02/2022 Med Prov nº 1.100, de 14/02/2022 – Altera a Lei nº 9.478/1997, e a Lei nº 9.718/1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os … PIS/Pasep e da … Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado…
14/02/2022 Dec Fed nº 10.962, de 10/02/2022 – Altera o Decreto nº 99.525/1990, para dispor sobre a aplicação do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior
14/02/2022 Dec Fed nº 10.963, de 11/02/2022 – Altera o Decreto nº 6.464/2008, para alterar o limite de adidos agrícolas junto às representações diplomáticas no exterior.
14/02/2022 Dec Fed nº 10.964, de 11/02/2022 – Altera o Decreto nº 8.692/2016, que regulamenta o controle de dopagem.
14/02/2022 Dec Fed nº 10.965, de 11/02/2022 – Altera o Decreto nº 9.406/2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227/1967, a Lei nº 6.567/1978, a Lei nº 7.805/1989, e a Lei nº 13.575/2017. (Código de Mineração)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP