Legislação

DATA TÍTULO
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09/06/2021 Dec Fed nº 10.715, de 08/06/2021 – Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal
09/06/2021 Dec Fed nº 10.716, de 08/06/2016 – Dispõe sobre a qualificação do Museu Marítimo do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
09/06/2021 Med Prov nº 1.054, de 08/06/2021 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, (…) Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus…
08/06/2021 Dec Mun nº 60.291, de 07/06/2021 – Introduz alterações nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 58.584/2018, para consolidar o procedimento da expedição da Autorização Especial de Trânsito -AET, aos veículos excepcionados da proibição de circulação fixada …
08/06/2021 Dec Mun nº 60.291, de 07/06/2021 – Introduz alterações nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 58.584/2018, para consolidar o procedimento da expedição da Autorização Especial de Trânsito -AET, aos veículos excepcionados da proibição de circulação fixada …
08/06/2021 Dec nº 65.768, de 07/06/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à implantação de entroncamento (…) Rodovia Raposo Tavares …
08/06/2021 Dec nº 65.769, de 07/0,6/2021 – Dispõe sobre a concessão de uso das áreas de uso público dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren, nos Municípios de São Paulo e Mairiporã
08/06/2021 Dec nº 65.774, de 07/06/2021 – Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, criada pelo Decreto nº 53.527/2008
08/06/2021 Dec Fed nº 10.713, de 07/06/2021 – Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
05/06/2021 Dec Mun nº 60.290, de 04/06/2021 – Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 60.038/2020; introduz alterações nos Decretos …

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