Legislação

DATA TÍTULO
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07/07/2021 Dec nº 65.855, de 06/07/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas (…) da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito
07/07/2021 Dec nº 65.852, de 06/07/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a receber, mediante doação (…) do Município de Rosana, o imóvel que especifica (…) para instalação da Delegacia de Polícia do Distrito de Primavera
07/07/2021 Dec nº 65.851, de 06/07/2021 – Dispõe sobre a destinação do imóvel que especifica, localizado no Município de Catanduva (…) destinar-se-á a abrigar a Estação de Bombeiros de Catanduva, do 13º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado …
07/07/2021 Dec nº 65.850, de 06/07/2021 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
07/07/2021 Dec nº 65.849, de 06/07/2021 – Altera a redação do Decreto nº 65.384/2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19
07/07/2021 Med Prov nº 1.057, de 06/07/2021 – Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
07/07/2021 Com SPOG/CRHE nº 8, de 07/07/2021 – Considerando as alterações trazidas pelo Dec nº 65.839/2021 -cessa o regime de teletrabalho (…) Desta forma, todos os servidores em exercício no âmbito das Secretarias (…) deverão retornar ao trabalho presencial…
06/07/2021 Dec nº 65.848, de 05/07/2021 – Introduz alterações no RICM (…) estabelece que, nas saídas de gasolina “A” e diesel “A” promovidas por formuladores de combustíveis, o débito fiscal deverá ser recolhido mediante guia de recolhimentos especiais…
06/07/2021 Lei nº 17.385, de 05/07/2021 – Denomina “Augusto Stevanelli” a rotatória localizada no km 10,300 da Via de Acesso Eliseo Bernabé SPA – 339/425, em Piacatu
06/07/2021 Lei nº 17.384, de 05/07/2021 – Denomina “Américo Sargi” o dispositivo de acesso e retorno (…) da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, em Jaboticabal

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