Legislação

DATA TÍTULO
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14/02/2022 Dec Fed nº 10.966, de 11/02/2022 – Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
14/02/2022 Dec nº 66.500, de 11/02/2022 – Transfere, da Secretaria de Esportes para a Secretaria da Cultura e Economia Criativa, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo (implantação do Museu das Culturas Indígenas)
12/02/2022 Dec Mun nº 61.280, de 11/05/2022 – Confere nova redação ao § 4º do artigo 2º do Decreto nº 48.744/2007, que regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989/1979, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente …
11/02/2022 Dec Fed nº 10.960, de 10/02/2022 – Altera o Decreto nº 1.091/994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
11/02/2022 Dec nº 66.495, de 10/02/2022 – Disciplina, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, o Programa Computador do Professor, regulamentado pelo Decreto nº 65.231/2020, nos termos da Lei nº 11.498/2003 …
11/02/2022 Dec nº 66.496, de 10/02/2022 – Altera dispositivo que especifica do regulamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 58.879/2013.
10/02/2022 Dec Mun nº 61.042, de 09/02/2022 – Retifica o Anexo I do Decreto nº 60.533/2021, transfere a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN e a Divisão de Agricultura – DA para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho …
10/02/2022 Res ME/FNDE/CGFIES nº 49, de 10/02/2022 – Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
09/02/2022 Dec Mun nº 61.041, de 08/02/2022 – Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES, da Secretaria Executiva de Gestão – SEGES, da Secretaria de Governo Municipal, promovendo, em decorrência, alterações no Decreto …
09/02/2022 Dec nº 66.491, de 08/02/2022 – Reorganiza e altera a denominação do Conselho Estadual de Transportes, da Secretaria de Logística e Transportes

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