Legislação

DATA TÍTULO
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03/07/2021 Dec nº 65.841, de 02/07/2021 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
03/07/2021 Dec nº 65.846, de 02/07/2021 – Reformula o Programa “Ação Educacional Estado/ Município/Educação Infantil”, instituído pelo Decreto nº 57.367/2011
03/07/2021 Port MC nº 634, de 01/07/2021 – Art. 1º – Contemplar 62 (sessenta e dois) atletas (…) que tiveram seus Planos Esportivos aprovados no âmbito do Programa Atleta Pódio, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
02/07/2021 Port SE/CG, de 01/07/2021 – Institui a Comissão Técnica de Seleção para a contratação de consultor individual para propor o redesenho do Programa Escola da Família, com o objetivo de contribuir com a aprendizagem dos alunos da rede estadual de educação…
02/07/2021 Res SEDPcD nº 4, de 01/07/2021 – Dispõe sobre a suspensão do regime de teletrabalho, instituídos pela Resolução SEDPcD 01/2020, em caráter excepcional e temporário, de servidores da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo – SEDPcD
02/07/2021 Dec nº 65.840, de 01/07/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A (…) no Município de Alumínio, Comarca de Mairinque
02/07/2021 Edital SF/DECAD nº18/2021 – Edital de notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano (…) nos termos da Lei 6.989, de 29/12/66 e alterações posteriores, conforme a relação abaixo. (Suplemento)
02/07/2021 Dec Fed nº 10.737, de 01/07/2021 – Altera o Decreto nº 9.191/2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.
02/07/2021 Dec Fed nº 10.738, de 01/07/2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
02/07/2021 Dec Fed nº 10.739, de 01/07/2021 – Regulamenta o art. 9º da Lei nº 14.161/2021, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, de que trata a Lei nº 14.148/21

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