Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
02/02/2022 Departamento de Cadastros – DECAD Edital 002/22 – Edital de notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares dos Impostos Predial E Territorial Urbano – IPTU
02/02/2022 Dec nº 66.463, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Agudos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.464, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Campo Limpo Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.465, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Capivari, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.466, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município da Estância Turística de Embu das Artes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.467, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santa Isabel, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.468, de 01/02/2022 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Várzea Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
02/02/2022 Dec nº 66.470, de 01/02/2022 – Disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada…
02/02/2022 Dec nº 66.471, de 01/02/2022 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica (…) no ano de 2022: …Carnaval
01/02/2022 Dec nº 66.462, de 31/01/2022 – Atribui competência ao Secretário da Segurança Pública para definir a padronização da pintura externa dos meios de transporte da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP