Legislação

DATA TÍTULO
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29/01/2022 Dec nº 66.455, de 28/01/2022 – Transfere os cargos que especifica (…) do Quadro da SG para o Quadro da SSP, 42 (quarenta e dois) cargos providos de Oficial Administrativo constantes do Anexo …
29/01/2022 Dec nº 66.457, de 28/01/2022 – Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento
28/01/2022 Dec Fed n° 10.950, de 27/01/2022 – Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
26/01/2022 Dec Fed n° 10.946, de 25/01/2022 – Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial…
25/01/2022 Lei Mun. nº 17.751, de 24/01/2022 – Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo da Doação de Sangue, Plaquetas e/ou Medula Óssea na Cidade de São Paulo.
25/01/2022 Lei Mun. nº 17.752, de 24/01/2022 – Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
22/01/2022 Lei Fed nº 14.303, de 21/01/2022 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Mensagem de veto
21/01/2022 Dec nº 66.444, de 20/01/2022 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica (…) no dia 25 de janeiro de 2022.
19/01/2022 Dec nº 66.440, de 18/01/2022 – Dispõe sobre o processo de apuração das infrações administrativas à liberdade religiosa e a aplicação das sanções cabíveis, previstas na Lei nº 17.346/2021, que instituiu a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de SP
15/01/2022 Dec. Mun. nº 61.006, de 14/01/2022 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2022.

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