Legislação

DATA TÍTULO
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11/05/2021 Dec Fed nº 10.697, de 10/05/2021 – Altera o Decreto nº 9.795/2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança
11/05/2021 Med Prov nº 1.048, de 10/05/2021 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00 (…) Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional (…Covid-19)
11/05/2021 Dec Mun nº 60.230, de 11/05/2021 – Confere nova regulamentação à composição do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias – CMDP, (…) da Lei nº 16.651/2017, que criou o CMDP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social – FMD.
11/05/2021 Dec Mun nº 60.233, de 11/05/2021 – Regulamenta os limites de poluição atmosférica aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários de que trata a Lei nº 16.131/2015.
11/05/2021 Dec nº 65.685, de 11/05/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo (…) da Rodovia Rachid Rayes … no Município e Comarca de Assis
09/05/2021 Lei Mun nº 17.565, de 08/06/2021 – Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus
08/05/2021 Com TCESP/SDG nº 27, de 07/05/2021 – (Certidão para fins de operação de créditos – art – 167- da CF/88) – O TCESP – Comunica que a solicitação (…) deverá vir acompanhada de declaração do Chefe do Poder Executivo quanto a eventual aplicação dos mecanismo
08/05/2021 Com TCESP/SDG nº 26, de 07/05/2021 – O Tribunal de Contas…, torna público o resultado da análise que visou verificar o cumprimento (…) da Constituição Federal, abrangendo os 644 municípios sujeitos à jurisdição desta Corte de Contas …
08/05/2021 Res SC nº 17, de 05/05/2021 – Dispõe sobre o tombamento da antiga Casa de Lúcio Bento, no Município de Avaré (…) como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico, paisagístico e ambiental …
08/05/2021 Res SC nº 18, de 05/05/2021 – Dispõe sobre o tombamento da Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, situada na Av. Rangel Pestana 230, nesta Capital (…) como bem cultural

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