Legislação

DATA TÍTULO
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20/04/2021 Dec Fed nº 10.682, de 20/04/2021 – Altera o Decreto nº 10.625/2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
20/04/2021 Dec Fed nº 10.683, de 20/04/2021 – Altera o Decreto nº 10.464/2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto
20/04/2021 Lei Fed nº 14.140, de 19/04/2021 – Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.
20/04/2021 Lei Fed nº 14.141, de 19/04/2021 – Altera o art. 16 da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
20/04/2021 Lei Fed nº 14.142, de 19/04/2021 – Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
20/04/2021 Dec Fed nº 10.681, de 20/04/2021 – Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
19/04/2021 Dec Fed nº 10.676, de 16/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
19/04/2021 Dec Fed nº 10.677, de 16/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
19/04/2021 Dec Fed nº 10.678, de 16/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos …
19/04/2021 Dec Fed nº 10.679, de 16/04/2021 – Dispõe sobre a Medalha do Soldado do Silêncio e a Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

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