Legislação

DATA TÍTULO
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16/04/2021 Suplemento – Notificação e Lançamento do IPTU – Edital de notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano
16/04/2021 Med Prov nº 1.043, de 16/04/2021 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
15/04/2021 Dec nº 65.633, de 14/04/2021 – Altera os Anexos I e II … do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência…
15/04/2021 Dec nº 65.634, de 14/04/2021 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
15/04/2021 Dec Fed nº 10.675, de 14/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação de projetos do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
15/04/2021 Med Prov nº 1.042, de 14/04/2021 – Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos …
15/04/2021 Lei Comp Fed nº 180, de 14/04/2021 – Altera a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
14/04/2021 Ato da ALESP/MESA nº 15, de 13/04/2021 – (…) Art. 1º – Durante a vigência do inciso I do artigo 8º da Lei Comp. nº 173/2020, não poderão ser atribuídas, a qualquer título, vantagem, aumento, … aos servidores da ALESP, exceptuando-se …
14/04/2021 Dec nº 65.622, de 13/04/2021 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária dos 22 aeroportos da rede estadual, divididos em Bloco Noroeste e Bloco Sudeste
14/04/2021 Dec nº 65.623, de 13/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, da Concessionária Aeroportos Brasil – Viracopos S.A., o imóvel que especifica

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