Legislação

DATA TÍTULO
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08/05/2021 Res SEDS nº 12, de 07/05/2021- Dispõe sobre a Norma Operacional Básica do Programa Prospera Jovem (…) que tem como objetivo promover a mobilidade social de jovens em situação de vulnerabilidade social através do acompanhamento contínuo e do fomento …
08/05/2021 Dec nº 65.680, de 07/05/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021 (…) fica estendida, até 23 de maio de 2021 …
07/05/2021 Dec nº 65.678, de 06/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Ipeúna, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de uma unidade básica de saúde.
07/05/2021 Dec nº 65.679, de 06/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do Município de Itatinga, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Educação, para instalação de uma unidade escolar
07/05/2021 Lei Compl. Fed nº 181, de 06/05/2021 – Altera a Lei Compl. nº 172/2020, e a Lei nº 14.029/2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e …
07/05/2021 Proj de Lei nº 282, de 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre instrução de bloqueio de benefício pelos aposentados e pensionistas, em caso de fraudes envolvendo consignados
07/05/2021 Proj de Lei nº 283, de 2021 – Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado de São Paulo.
07/05/2021 Proj de Lei nº 284, de 2021 – Estabelece medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros no Estado de São Paulo
07/05/2021 Proj de Lei nº 287, de 2021 – Cria prisão especial para agentes do Sistema Penitenciário.
06/05/2021 Dec 65.676, de 05/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Mesópolis, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação da sede do 5º Grupamento …

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