Legislação

DATA TÍTULO
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14/04/2021 Lei nº 17.364, de 13/04/2021 – Declara de utilidade pública a entidade Lar São Vicente de Paulo de Macaubal, com sede naquele Município
14/04/2021 Lei nº 17.363, de 13/04/2021 – Institui o “Dia Estadual do Samba” (…) a ser comemorado, anualmente, em 2 de dezembro.
14/04/2021 Lei nº 17.362, de 13/04/2021 – Declara de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão – FAC, com sede em Registro
14/04/2021 Lei nº 17.361, de 13/04/2021 – Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Perdão – Yom Kippur (…) a ser realizado no 10º (décimo) dia, a partir do Rosh Hashaná, primeiro dia do Ano Novo no calendário judaico.
14/04/2021 Dec Mun nº 60.173, de 13/04/2021 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, criada pela Lei nº 17.433/2020
14/04/2021 Dec nº 65.225, de 13/04/2021 – Introduz alteração no RICMS (…) a isenção (…) de automóvel de passageiro, novo, quando destinado a motorista profissional (taxista), vigorará até 31 de março de 2022
14/04/2021 Dec Fed nº 10.673, de 13/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
14/04/2021 Dec Fed nº 10.674, de 13/04/2021 – Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.
13/04/2021 Dec Fed nº 10.672, de 12/04/2021 – Altera o Decreto nº 8.033/2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
13/04/2021 Res SEDUC nº 46, de 08/04/2021 – Institui o Projeto de Acompanhamento Pedagógico Formativo das escolas da rede estadual de ensino

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