Legislação

DATA TÍTULO
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12/04/2021 Dec Fed nº 10.671, de 09/04/2021 – Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006
10/04/2021 Res SSP nº 14 de 09/04/2021 – 2021 Altera os limites territoriais das áreas de atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar no Estado de São Paulo
10/04/2021 Res SSP º 15, de 09/04/2021 – Institui a publicação de dados estatísticos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
10/04/2021 Port SJC/Fundação ITESP de nº 43 de 09/04/2021 (…) Fica instituído o teletrabalho no âmbito da Fundação ITESP, o qual será desempenhado nos termos e condições estabelecidos nesta Portaria
10/04/2021 Dec Mun nº 60.169, de 09/04/2021 – Introduz alterações no Decreto nº 50.446/2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação especifica.
10/04/2021 Dec nº 65.613, de 09/04/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, altera a redação do Decreto nº 64.994/2021 (…) até 18 de abril de 2021
09/04/2021 Res SG nº 84, de 08/04/2021 – Altera o Anexo da Resolução SG 114-2020, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Programa SP Sem Papel
09/04/2021 Dec Mun nº 60.168, de 08/04/2021 – Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP, para a construção de passagem subterrânea de conexão entre o edifício do MASP e edifício anexo …
09/04/2021 Res ALESP nº 926, de 08/04/2021 – Decreta a perda temporária do exercício do mandato do Deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
09/04/2021 Dec Fed nº 10.668, de 08/04/2021 – Altera o Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

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