Legislação

DATA TÍTULO
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05/05/2021 Dec Fed nº 10.693, de 04/05/2021 – Dispõe sobre a qualificação das usinas hidrelétricas planejadas UHE Ercilândia e UHE Apertados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
05/05/2021 Dec Fed nº 10.694, de 04/05/2021 – Altera o Decreto nº 10.609/2021, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.
05/05/2021 Dec Fed nº 10.695, de 04/05/2021 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.
05/05/2021 Proj de Lei nº 273, de 2021 – Dispões sobre o Programa de Auxílio as Atividades do Setor de Eventos do Estado de São Paulo – PAASESP.
05/05/2021 Proj de Lei nº 276, de 2021 – Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas no âmbito das Rodovias do Estado.
04/05/2021 Com nº SSP/DP nº 112/323/21 – A Diretora de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo convoca os candidatos inscritos no concurso público para provimento de cargos de Soldado PM de 2ª Classe … (Suplemento)
04/05/2021 Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário – Relatório das Áreas do Município de São Paulo – Cadastro de Área Pública (CAP) – Suplemento Especial
04/05/2021 Dec nº 65.667, de 03/05/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas (…) da Rodovia SP-255, nos Municípios de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê, Comarca de Barra Bonita
04/05/2021 Dec nº 65.668, de 03/05/2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 62.492/2017, que instituiu, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz
04/05/2021 Dec nº 65.669, de 03/05/2021 – Autoriza o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, a permitir o uso qualificado, a título precário e oneroso e por prazo determinado, de parte do imóvel que especifica (…)

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