Legislação

DATA TÍTULO
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04/05/2021 Dec nº 65.570, de 03/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Promissão, do imóvel que especifica (…) o destinar-se-á à instalação do Centro de Saúde …
04/05/2021 Dec Fed nº 10.691, de 03/05/2021 – Altera o Decreto nº 9.839/2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
04/05/2021 Dec Fed nº 10.692, de 03/05/2021 – Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.
04/05/2021 Med Prov nº 1.047, de 03/05/2021 – Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
04/05/2021 Lei Fed nº 14.148, de 03/05/2021 – Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes (…) da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o (PGSC)
01/05/2021 Proj de Lei nº 265, de 2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
01/05/2021 Proj de Lei nº 266, de 2021 – Institui o Programa Estadual de Aprendizagem Indígena, no âmbito do Estado de São Paulo
01/05/2021 Proj de Lei nº 269, de 2021 – Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos de Agente de Apoio Sócioeducativo da Fundação Casa
01/05/2021 Res SIMA nº 47, de 30-4-2021 – Aprova o Plano Diretor do Parque Villa-Lobos
01/05/2021 Res SIMA nº 48, de 30/04/2021 – Aprova o Plano Diretor do Parque Candido Portinari

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