Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/04/2021 Dec Fed nº 10.669, de 08/04/2021 – Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354/2020.
09/04/2021 Dec Fed nº 10.670, de 08/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação da … Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
09/04/2021 Lei Fed nº 14.134, de 08/04/2021 – Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural … e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização
06/04/2021 Dec nº 65.603, de 05/04/2021 – Dispõe sobre a implementação de “Rotas Cênicas” no Sistema Rodoviário do Estado de São Paulo
06/04/2021 Dec nº 65.606, 05/04/2021 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 59.554/2013, que organiza o Conselho do Artesanato Paulista – CAP
06/04/2021 Dec Fed nº 10.666, de 05/04/2021 – Altera o Decreto nº 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT
06/04/2021 Dec Fed nº 10.667, de 05/04/2021 – Altera o Decreto nº 9.764/2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal…
01/04/2021 Inst Norm nº SME, nº 8, de 31/03/2021 – Altera a Instrução Normativa SME nº 7/2021, que dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo
01/04/2021 Dec Mun nº 60.157, de 31/03/2021 – Prorroga, até 15 de abril de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283/2020.
01/04/2021 Dec Mun nº 60.158, de 31/03/2021 – Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo

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