Legislação

DATA TÍTULO
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01/04/2021 Lei nº 17.349, de 31/03/2021 – Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano no Município de Ribeirão Preto, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda
01/04/2021 LEI nº 17.352, de 31/03/2021 – Institui o Programa “BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar”, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação…
01/04/2021 Lei nº 17.359, de 31/03/2021 – Institui a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar – ECIM na rede pública estadual de ensino na forma em que se especifica
01/04/2021 Lei nº 17.360, de 31/03/2021 – Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria …
01/04/2021 Dec Fed nº 10.664, de 31/03/2024 – Altera o Decreto nº 8.139/2013, que dispõe sobre as com dições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço …
01/04/2021 Lei Fed nº 10.665, de 31/03/2021 -Altera o Decreto nº 4.550/2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A – ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional
01/04/2021 Lei Fed nº 14.132, de 31/03/2021 – Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
01/04/2021 Lei Fed nº 14.133, de 01/04/2021 – Licitações e Contratos Administrativos.
31/03/2021 Dec Mun nº 60.156, de 30/03/2021 – Cria o Conselho Técnico de Apoio ao programa Cidade Solidária
31/03/2021 Lei Fed nº 14.131, de 30/03/2021 – Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213/1991.

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