Legislação

DATA TÍTULO
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27/04/2021 Proj de Lei nº 257, de 2021 – Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária e educativa, no Estado de São Paulo. (…) ALESP – Dep. Mauro Bragato – PSDB
27/04/2021 Proj. de Lei nº 258, de 2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas de telefonia móvel para fins de alerta sobre crianças e adolescentes desaparecidos, no âmbito do Estado de São Paulo (…) – ALESP – Dep. Murilo Felix (PODE)
27/04/2021 Proj de Lei nº 259, de 2021 – Altera a Lei nº 16.954/2019, que instituiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB …
27/04/2021 Port SG/DETRAN nº 108, de 26/04/2021 – Altera a portaria de delegação de competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência …
27/04/2021 Dec nº 65.652, de 26/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do Município de Itaberá, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de um polo de ensino da UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
27/04/2021 Dec nº 65.653, de 26/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação (…) do Município de Silveiras, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, com vista à instalação da sede da Delegacia de Polícia
27/04/2021 Lei nº 17.365, de 26/04/2021 – Dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus (…) bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos (…) autorizado adquirir, a distribuir e a aplicar vacinas contra a COVID-19, registradas …
27/04/2021 Dec Fed nº 10.688, de 26/04/2021 – Altera o Decreto nº 9.064/2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes…
27/04/2021 Lei Fed nº 14.146, de 26/04/2021 – Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei nº 10.438/2002 …
27/04/2021 Lei Fed nº 14.147, de 26/04/2021 – Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19

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