Legislação

DATA TÍTULO
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24/04/2021 Dec Mun nº 60.197, de 23/04/2021 – Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.
24/04/2021 Dec Mun nº 60.196, de 23/04/2021 – Institui o Grupo de Trabalho “Modernismo 22+100”, com vistas a celebrar o centenário da Semana de Ar
24/04/2021 Dec nº 65.650, de 23/04/2021 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975’
24/04/2021 Dec nº 65.651, de 23/04/2021 – Altera dispositivo do Decreto nº 64.325/2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social
24/04/2021 Lei Comp nº 1.358, de 23/04/2021 – Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica
24/04/2021 Proj de Lei nº 255, de 2021 – Institui a “Política Pública para prevenção de reincidência nos casos de violência doméstica contra a mulher, com a criação de cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias …
24/04/2021 Proj de Lei nº 256, de 2021 – Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos no Estado de São Paulo por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo
24/04/2021 Dec Fed nº 10.687, de 26/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação dos projetos e empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais realizados pela Agência Nacional de Mineração …
23/04/2021 Port SG/FUSSP/CG nº 2, de 22/04/2021 – Institui Comissão de Avaliação do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para Doação ao Poder Público para os fins que especifica
23/04/2021 Dec nº 65.647, de 22/04/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à duplicação do trecho (…) da Rodovia SP-255, pista sul, no Município e Comarca de Araraquara

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