Legislação

DATA TÍTULO
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18/03/2021 Med Prov nº 1.039, de 18/03/2021 – Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) … no valor de R$ 250,00
18/03/2021 Dec Fed nº 11.000, de 17/03/2022 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
17/03/2021 Dec nº 65.571, de 16 /03/2021 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975
17/03/2021 Dec nº 65.572, de 16/03/2021 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975
17/03/2021 Dec Mun nº 60.127, de 16/03/2021 – Introduz alterações no Decreto nº 58.943/2019, que regulamenta as disposições dos artigos 14, 72 e 109 da Lei nº 16.642/2017, em consonância com o artigo 156, da Lei Orgânica do Município.
16/03/2021 Emenda Cost. Fed. 109, de 15/03/2021 – Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; …
11/02/2021 Med Prov nº 1.029, de 10/02/2021 – Altera a Lei nº 13.475/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
11/02/2021 Dec Mun nº 60.067, de 10/02/2021 – Regulamenta a Lei nº 16.873/2018, que dispõe sobre a adoção dos Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos de obras públicas e de execução continuada celebrados pela Administração Pública Direta e Indireta..
11/02/2021 Dec Mun nº 60.069, de 10/02/2021 – Dispõe sobre permissão de uso à São Paulo Turismo S.A. – SP Turis, a título precário e gratuito, de áreas públicas municipais situadas nos alinhamentos da Avenida Olavo Fontoura, da Marginal Tietê e da Avenida Assis …
11/02/2021 Dec nº 60.070, de 10/02/2021 – Revoga o Decreto nº 11.684/1975 (…) que declarou de utilidade pública a entidade denominada MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO

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