Legislação

DATA TÍTULO
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11/02/2021 Dec Mun nº 60.082, de 10/02/2021 – Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos (…) do Decreto nº 59.283, 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
11/02/2021 Port MJSP nº 68, de 10/02/2021 – Dispõe sobre a atuação dos órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública na Política Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas
10/02/2021 Dec Mun nº 60.066, de 09/02/2021 – Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050/2014.
10/02/2021 Dec nº 65.505, de 09/02/2021 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Euclides da Cunha Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
10/02/2021 Dec nº 65.506, de 09/02/2021 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sete Barras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
10/02/2021 Dec nº 65.507, de 09/02/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato …, da Fundação Lusíadas, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á a abrigar o ambulatório do Hospital Guilherme Álvaro, da Secretaria da Saúde.
10/02/2021 Dec Fed nº 10.623, de 09/02/2021 – Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.
10/02/2021 Med Prov nº 1.028, de 09/02/2021 – Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
06/02/2021 Dec nº 65.502, de 05/02/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 (…) fica estendida, até 7 de março de 2021
05/02/2021 Dec nº 65.498, de 04/02/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, o imóvel que especifica, localizado no Município e Comarca de Santos …

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