Legislação

DATA TÍTULO
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29/01/2021 Dec nº 60.059, de 28/01/2021 – Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 o termo final do prazo previsto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 59.940/2020, para formalização de pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos – PRD.
29/01/2021 Dec nº 65.492, de 28/01/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Linha Universidade S/A., os imóveis necessários à implantação da Estação Vila Cardoso e do Terminal de Integração Intermodal da Linha 6 – Laranja
29/01/2021 Port Norm AGU nº 3, de 28/01/2021 – Regulamenta o teletrabalho para membros de carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União – AGU e da Procuradoria-Geral Federal – PGF
28/01/2021 Dec Mun nº 60.058, de 27/01/2021 – Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.
28/01/2021 Res SEDUC nº 13, de 26/01/2021 – Altera a Resolução Seduc – 11/2021 que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020
28/01/2021 Dec Fed nº 10.610, de 27/01/2021 – Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
27/01/2021 Dec nº 65.491, de 26/01/2021 – Dá denominação à Delegacia Especializada de Investigações Criminais de São Bernardo do Campo – DEIC (…) passa a ser denominada ” Dr. Jorge Miguel”.
27/01/2021 Dec Fed nº 10.609, de 26/01/2021 – Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
25/01/2021 Res SEDUC nº 11, de 2021 – Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020
23/01/2021 Dec Mun nº 60.056, de 22/01/2021 – Regulamenta o artigo 14 da Lei nº 17.403/2020, que autoriza o Poder Executivo a indicar servidores públicos municipais inativos no âmbito dos convênios celebrados com a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.

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