Legislação

DATA TÍTULO
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23/01/2021 Dec Mun nº 60.057, de 22/01/2021 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Decreto nº 60.038/2020, que dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do artigo 8º da Lei nº 17.542/2020.
23/01/2021 Dec nº 65.487, de 22/01/2021 – Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para as áreas e datas que especifica, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994/2020 (…) na fase vermelha, nas seguintes datas: I – 30 e 31 de janeiro de 2021;…
23/01/2021 Dec nº 65.488, de 22/01/2021 – Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021
23/01/2021 Res SPOG nº 3, de 22/01/2021 – Republica os Quadros de Detalhamento da Despesa, anexos à Lei 17.309/2020 que Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2021
21/01/2021 Dec nº 65.479, de 20/01/2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 65.463/2021 (…) as nomeações para cargos efetivos e as admissões em empregos públicos permanentes, quando vagos
21/01/2021 Dec Fed nº 10.603, de 20/01/2021 – Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.
21/01/2021 Dec Fed nº 10.604, de 20/01/2021 – Altera o Decreto nº 9.921/2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
20/01/2021 Dec nº 65.477, de 19/01/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho (…) nos Municípios de Rincão, Américo Brasiliense e Araraquara, Comarca de Araraquara
20/01/2021 Dec nº 65.478, de 19/01/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito e por prazo determinado, da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, parte do imóvel que especifica (…) destinar-se-á…
19/01/2021 Dec nº 65.475, de 18/01/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, mediante permissão de uso (…) o imóvel que especifica

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