Legislação

DATA TÍTULO
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13/01/2021 Lei Mun nº 17.549, de 12/01/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos Ecopontos instalados no Município
13/01/2021 Lei Fed nº 14.118, de 11/01/2021 – Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nos 8.036/1990, 8.100/1990, 8.677/1993, 11.124/2005, 11.977/2009, 12.024/2009, 13.465/2017, e 6.766/1979; e revoga a Lei nº 13.439/2017.
13/01/2021 Lei Compl. Fed nº 177, de 11/01/2021 – Altera a Lei Comp. nº 101/2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo …
13/01/2021 Dec nº 65.463, de 12/01/2021 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)
12/01/2021 Dec nº 65.462, de 11/01/2021 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o ENGENHEIRO OZIRES SILVA.
12/01/2021 Lei Mun nº 17.733, de 11/01/2022 – Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio- -base móvel e estação rádio-base de pequeno porte, no Município de São Paulo, destinadas à operação de serviços de telecomunicações …
11/01/2021 Dec Fed nº 10.597, de 08/01/2021 – Altera o Decreto nº 9.011/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e remaneja e transforma
11/01/2021 Lei Fed nº 14.117, de 08/01/2021 – Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155/2015, durante a vigência …
11/01/2021 Port MEC/CAPES nº 7, 08/01/2021 – Consolidação das normas de gestão de recursos logísticos, patrimoniais e de serviços da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
11/01/2021 Inst Norm MC/SEDS/SNRC nº 2, de 08/01/2021 – Aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021.

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