Legislação

DATA TÍTULO
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09/01/2021 Dec nº 65.461, de 08/01/2021 – Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 62.863/2017, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Campos do Jordão,
08/01/2021 Dec Mun nº 60.050, de 07/01/2021 – Prorroga até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283/2020, altera os Decretos (…) bem como dispõe sobre parceri
08/01/2021 Port SG/FUSSP/CG nº 1, de 08/01/2021 – Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de São Paulo – FUSSP para os fins que especifica
08/01/2021 Dec nº 65.460, de 08/01/2021 – Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo
07/01/2021 Dec nº 65.458, de 05/01/2021 – Altera o Decreto nº 54.682/2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
07/01/2021 Dec nº 65.459, de 05/01/2021 – Altera a Disposição Transitória do Decreto nº 63.721/2018, que regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996/2006
07/01/2021 Dec Mun nº 60.049, de 06/01/2021 – Fixa o valor dos preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
07/01/2021 Dec Mun nº 60.989, de 06/01/2022 – Altera o Decreto nº 60.488/2021 que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos
06/01/2021 Med. Prov. nº 1.029, de 06/01/2020 – Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacina
05/01/2021 Lei Fed nº 14.293, de 04/01/2022 – Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho …

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