Legislação

DATA TÍTULO
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01/05/2021 Delib SDS/CONSEAS/SP nº 10, de 30/04/2021 – Dispõe sobre a Regulamentação da XII Conferência Estadual de Assistência Social de São Paulo (…) que terá como tema: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para …
01/05/2021 Port SG/DETRAN-SP nº 109, de 30/40/2021 – Dispõe sobre a inspeção semestral de segurança de veículo destinado ao transporte escolar, registrado no município de São Paulo, e restabelece a vigência da Portaria DetranSP-363/2016
01/05/2021 Dec nº 60.207, de 30/04/2021 – Prorroga, até 15 de maio de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283/2020
01/05/2021 Dec nº 65.663, de 30/04/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021(…) até 9 de maio de 2021
01/05/2021 Dec nº 65.664, de 30/04/2021 – Dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo – CETERSP, instituído pela Lei nº 17.308/2020 (…) reger-se-á pelas normas contidas na legislação federal aplicável e neste decreto.
01/05/2021 Dec nº 65.665, de 30/04/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de de pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à duplicação do trecho (…) da Rodovia SP-255, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara
01/05/2021 Dec nº 65.666, de 30/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber (…) da São Paulo Turismo S.A., o imóvel que especifica (…) destinar-se-á ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, para instalação do “Centro de Distribuição de Cestas Básicas”.
30/04/2021 Proj de Lei nº 262, de 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados ficarem obrigados a manter cadastro com dados pessoais, bem como endereço completo das pessoas físicas e jurídicas com as qu
30/04/2021 Proj de Lei nº 263, de 2021 – Autoriza o Executivo Estadual a assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade
30/04/2021 Proj de Lei nº 264, de 2021 – Inclui os Conselheiros Tutelares entre os grupos prioritários na execução do Plano Estadual de Imunização no âmbito do estado de São Paulo.

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