Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
15/12/2020 Dec Fed nº 10.577, de 14/12/2020 – Altera o Decreto nº 2.413/1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.
14/12/2020 Inst Norm ME/BCB nº 58, de 11/12/2020 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 43, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança.
12/12/2020 Port SG/ARTESP nº 90, de 10/12/2020 – Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos empregados públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp
12/12/2020 Dec nº 65.357, de 11/12/2020 – Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo (…) A medida tem por objetivo reduzir as aglomerações …
12/12/2020 Dec nº 65.358, de 11/12/2020 – Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
12/12/2020 Lei nº 17.302, de 11/12/2020 – Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao New Development Bank – NDB, altera a Lei n° 15.427/2014 e a Lei n° 15.266/2013 (…) DESENVOLVE SP – Agência de Fomento
12/12/2020 Dec Mun nº 59.979, de 11/12/2020 – Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 59.934/2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2020.
11/12/2020 Res nº SG nº 136, de 10/12/2020 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado
11/12/2020 Dec nº 65.351, de 10/12/2020 – Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura – FEC, instituído pela Lei nº 10.294/1968, e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho Diretor
11/12/2020 Dec nº 65.352, de 10/12/2020 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2020

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP