Legislação

DATA TÍTULO
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11/12/2020 Dec nº 65.354, de 10/12/2020 – Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.231/2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559/2008, nos termos da Lei nº 11.498/2003
11/12/2020 Dec Fed nº 10.572, de 11/12/2020 – Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
10/12/2020 Dec nº 65.346, de 09/12/2020 – Altera o Anexo do Decreto nº 65.298/2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs
10/12/2020 Dec nº 65.347, de 09/12/2020 – Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo
10/12/2020 Dec nº 65.348, de 09/12/2020 – Regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144/2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE e a identificação das unidades escolares a que se destinam
10/12/2020 Dec nº 65.350, de 09/12/2020 – Regulamenta a transferência de recursos de que tratam os artigos 14, 15 e 17, bem como o artigo 2º das disposições transitórias, todos da Lei nº 17.293/2020 (…) deverão ser depositados na Conta Única do Tesouro Estadual…
10/12/2020 Dec Fed nº 10.568, de 09/12/2020 – Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
10/12/2020 Dec Fed nº 10.569, de 09/12/2020 – Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
10/12/2020 Dec Fed nº 10.570, de 09/12/2020 – Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.
09/12/2020 Dec Fed nº 10.565, de 08/12/2020 – Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão nº 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa.

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