Legislação

DATA TÍTULO
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22/05/2021 Dec nº 65.716, de 21/05/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021 (…) até 31 de maio de 2021
20/05/2021 Dec nº 65.711, de 19/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir da São Paulo Previdência – SPPREV, a título oneroso e mediante aporte de recursos para cobertura de insuficiência financeira, a propriedade dos imóveis que especifica
20/05/2021 Dec nº 65.712, de 19/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., o imóvel que especifica
20/05/2021 Lei Fed nº 14.152, de 19/05/2021 – Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos …
19/05/2021 Dec Leg nº 2.503, de 18/05/2015 – Manifesta concordância com a extensão da aplicação dos artigos (…) todos do Anexo I do RICMS, para permitir a aplicação das isenções de ICMS neles previstas a operações com medicamentos, fármacos, insumos …
19/05/2021 Dec Leg nº 2.504, de 18/05/2021 — Manifesta concordância com a extensão da aplicação dos artigos (…) todos do Anexo I do RICMS, para permitir a aplicação das isenções de ICMS neles previstas a operações com medicamentos, fármacos, insumos …
19/05/2021 Dec nº 65.708, de 18/05/2021 – Dá denominação de Parque Bruno Covas – Novo Rio Pinheiros ao Parque Linear do Canal Pinheiros
19/05/2021 Dec nº 65.709, de 18/05/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação da Parada de Carga Excepcional – Unidade 1 (…) no Município de Pratânia, Comarca de São Manuel
19/05/2021 Dec nº 65.710, de 18/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Regente Feijó, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á ao Ministério Público do Estado de São Paulo …
19/05/2021 Dec Fed nº 10.702, de 18/05/2021 – Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Programa Gigantes do Asfalto.

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