Legislação

DATA TÍTULO
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19/04/2021 Dec Fed nº 10.678, de 16/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos …
19/04/2021 Dec Fed nº 10.679, de 16/04/2021 – Dispõe sobre a Medalha do Soldado do Silêncio e a Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
19/04/2021 Lei Fed nº 14.135, de 16/04/2021 – Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
19/04/2021 Lei Fed nº 14.138, de 16/04/2021 – Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560/1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai …
19/04/2021 Lei Fed nº 14.139, de 16/04/2021 – Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica
17/04/2021 Dec nº 65.635, de 16/04/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 (…) estendida, até 30 de abril de 2021
17/04/2021 Dec nº 65.636, de 16/04/2021 – Cria a Subsecretaria de Gestão Legislativa, dá nova denominação às Subsecretarias que especifica e altera o Decreto nº 64.462/2019, que reorganiza a Casa Civil
17/04/2021 Dec nº 65.637, de 16/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do Município de Franco da Rocha, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de estacionamento para atendimento de órgãos municipais e da Defensoria
17/04/2021 Dec nº 65.638, de 16/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do Município de Itaberá, do imóvel que especifica (…) o destinar-se-á à construção do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM.
17/04/2021 Dec nº 65.639, de 16/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Mauá, o imóvel que especifica (…) o destinar-se-á à Secretaria da Educação, para instalação e funcionamento de unidade escolar

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