Legislação

DATA TÍTULO
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20/11/2020 Dec nº 65.301, de 19/11/2020 – Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes (…) Ivan Renato de Lima; Elizeu Soares Lopes; Jorge Damião De Almeida
19/11/2020 Dec nº 65.297, de 18/11/2020 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2020
19/11/2020 Dec nº 65.298, de 18/11/2020 – Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs para os fins que especifica
19/11/2020 Dec nº 65.299, de 18/11/2020 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica (…) Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos
17/11/2020 Dec nº 65.295, de 16/11/2020 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 (…) fica estendida, até 16 de dezembro de 2020
17/11/2020 Dec nº 65.296, de 16/11/2020 – Altera a redação do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 65.134/2020, que regulamenta a Lei nº 16.778/2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude
17/11/2020 Dec Fed nº 10.544, de 16/11/2020 – Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
16/11/2020 Dec Fed nº 10.543, de 13/11/2020 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063/2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público
16/11/2020 Med Prov nº 1.009, de 13/10/2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do INEP, da Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
16/11/2020 Port MCTI nº 4.046, de 13/11/2020 – Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, o projeto denominado Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites MCTI (SALAS MCTI).

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