Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/05/2021 Dec Fed nº 10.703, de 18/05/2021 – Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.
19/05/2021 Med Prov nº 1.050, de 18/05/2021 – Altera a Lei nº 7.408/1985, e a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
19/05/2021 Med Prov nº 1.051, de 18/05/2021 – Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442/2007, a Lei nº 13.703/2018, a Lei nº 10.209/2001, e a Lei nº 5.474/1968.
19/05/2021 Emenda Const. nº 50, de 18/05/2021 – Acrescenta o artigo 175-A à – Constituição do Estado, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual
18/05/2021 Dec Mun nº 60.260, de 17/05/2021 – Prorroga os períodos de suspensão dos prazos (…) do Decreto nº 59.283/2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo
18/05/2021 Lei nº 17.371, de 17/05/2021 – Institui o “Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado no dia 5 de setembro de cada ano
18/05/2021 Dec Fed nº 10.701, de 17/05/2021 – Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
17/05/2021 Med Prov nº 1.049, de 14/05/2021 – Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118/1962, a Lei nº 6.189/1974, a Lei nº 8.691/1993, a Lei nº 9.765/1998, a Lei nº 6.453/1977, e a Lei nº 10.308.2001.
16/05/2021 Dec Mun nº 60.259, de 16/2021 – (…) Fica declarado luto oficial no Município de São Paulo, por 7 (sete) dias, a partir desta data, como expressão de profundo pesar pelo falecimento do Prefeito Bruno Covas.
16/05/2021 Dec nº 65.702, de 16/05/2021- (…) Fica declarado luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 7 (sete) dias, a partir de 16 de maio do corrente ano, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Prefeito do Município de São Paulo, Bruno Covas

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