Legislação

DATA TÍTULO
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13/05/2021 Dec nº 65.687, de 12/05/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno (…) no Município de Rincão, Comarca de Araraquara
13/05/2021 Lei Fed nº 14.150, de 12/05/2021 – Altera a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito
13/05/2021 Lei Fed nº 14.151, de 12/05/2021 – Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
11/05/2021 Res Conj SDR/SG, SDR-RSL-2019-00052, de 18-11-2019 – Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do art. 5°, I, do Dec. 64.059- 2019 (…) para SG (…) entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-2019.
11/05/2021 Dec nº 65.684, de 10/05/2021 – Regulamenta a Lei nº 14.364/2011, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado de São Paulo
11/05/2021 Lei nº 17.366, de 10/05/2021 – Altera a Lei nº 16.954/2019, que instituiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB …
11/05/2021 Lei nº 17.367, de 10/05/2021 – Denomina “ASP Claudio Chaves do Nascimento” o Centro de Detenção Provisória de Lavínia – CDP de Lavínia, naquele Município
11/05/2021 Lei nº 17.368, de 10/05/2021 – Denomina “Investigador de Polícia José Antonio Rainieri” a Delegacia de Polícia de Marapoama
11/05/2021 Lei nº 17.369, de 10/05/2021 – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte
11/05/2021 Lei nº 17.370, de 10/05/2021 – Altera a redação da Lei nº 2.574/1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública

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