Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/04/2021 Res ALESP nº 926, de 08/04/2021 – Decreta a perda temporária do exercício do mandato do Deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
09/04/2021 Dec Fed nº 10.668, de 08/04/2021 – Altera o Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
09/04/2021 Dec Fed nº 10.669, de 08/04/2021 – Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354/2020.
09/04/2021 Dec Fed nº 10.670, de 08/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação da … Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
09/04/2021 Lei Fed nº 14.134, de 08/04/2021 – Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural … e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização
06/04/2021 Dec nº 65.603, de 05/04/2021 – Dispõe sobre a implementação de “Rotas Cênicas” no Sistema Rodoviário do Estado de São Paulo
06/04/2021 Dec nº 65.606, 05/04/2021 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 59.554/2013, que organiza o Conselho do Artesanato Paulista – CAP
06/04/2021 Dec Fed nº 10.666, de 05/04/2021 – Altera o Decreto nº 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT
06/04/2021 Dec Fed nº 10.667, de 05/04/2021 – Altera o Decreto nº 9.764/2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal…
01/04/2021 Inst Norm nº SME, nº 8, de 31/03/2021 – Altera a Instrução Normativa SME nº 7/2021, que dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP