Legislação

DATA TÍTULO
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07/10/2020 Dec Mun nº 59.822, de 06/10/2020 – Confere nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 53.484/2012, que dispõe sobre o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM no âmbito da Administração Direta
07/10/2020 Dec Mun nº 59.823, de 06/10/2020 – Altera a Tabela integrante do Decreto nº 59.160/2019, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
07/10/2020 Lei nº 17.290, de 06/10/2020 – Cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino
07/10/2020 Lei nº 17.291, de 06/10/2020 – Institui a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio”
07/10/2020 Dec Fed nº 10.509, de 06/10/2020 – Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família …
07/10/2020 Dec Fed nº 10.510, de 06/10/2020 – Institui o Fórum Brasileiro Antidopagem.
06/10/2020 Res SEDUC nº 69, de 05/10/2020 – Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar – 2021, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública …
06/10/2020 Res SEDUC nº 71, de 06/10/2020 – Acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 61/2020, que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica (…) a partir de 7 de outubro de 2020
05/10/2020 Dec Fed nº 10.505, 03/10/2020 – Convoca a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
05/10/2020 Dec Fed nº 10.506, de 02/10/2020 – Altera o Decreto nº 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990 …

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