Legislação

DATA TÍTULO
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02/10/2020 Dec Fed nº 10.503, de 02/10/2020 – Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285/2020, o Decreto nº 10.302/2020, o Decreto nº 10.318/2020, e o Decreto nº 10.352/2020
02/10/2020 Dec Fed nº 10.504, de 02/10/2020 – Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
01/10/2020 Dec nº 65.217, de 30/09/2020 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre (…) Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município de Trabiju, Comarca de R
01/10/2020 Dec nº 65.218, de 30/09/2020 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, em comodato, por prazo indeterminado, o imóvel que especifica
01/10/2020 Dec nº 65.219, de 30/09/2020 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Tejupá, o imóvel que especifica
01/10/2020 Dec Fed nº 10.501, de 30/09/2020 – Altera o Decreto nº 9.906/2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo …
01/10/2020 Dec Fed nº 10.502, de 30/02/2020 – Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
01/10/2020 Med Prov nº 1.005, de 30/09/2020 – Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
01/10/2020 Lei Fed nº 14.065, de 30/09/2020 – Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
01/10/2020 Lei Fed nº 14.066, de 30/09/2020 – Altera a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política…

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