Legislação

DATA TÍTULO
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10/12/2020 Dec Fed nº 10.570, de 09/12/2020 – Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.
09/12/2020 Dec Fed nº 10.565, de 08/12/2020 – Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão nº 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa.
09/12/2020 Dec Fed nº 10.566, de 08/12/2020 – Institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República.
09/12/2020 Com TCESP/SDG nº 62/2020 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo traz ao conhecimento da sociedade relatório das principais atividades desenvolvidas durante o ano de 2020. (…) incluindo informações sobre despesas relacionadas com … COVID-19
08/12/2020 Dec Mun nº 59.963, de 07/12/2020 – Regulamenta o artigo 7º da Lei n° 17.324/2020, para o fim de dispor sobre o emprego da arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis que envolvam a Administração Pública …
08/12/2020 Dec Mun nº 59.964, de 07/12/2020 – Confere nova redação ao § 2º do artigo 92 do Decreto nº 59.196/2020, que regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis …
08/12/2020 Dec Mun nº 59.965, de 07/12/2020 – Aprova o Plano Municipal de Políticas para Imigrantes em São Paulo.
08/12/2020 Dec Mun nº 59.966, de 07/12/2020 – Prorroga até 15 de dezembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283/2020, em decorrência da pandemia de COVID-19. (…)
08/12/2020 Dec Mun nº 59.967, de 07/12/2020 – Proíbe a realização de confraternizações e festas de final de ano nos próprios municipais, em virtude da pandemia de COVID-19.
08/12/2020 Dec nº 65.337, de 07/12/2020 – Altera o Decreto nº 59.953/2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

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