Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/10/2020 Lei Mun nº 17.481, de 30/09/2020 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências
01/10/2020 Res SEDUC nº 67, de 30/09/2020 – Institui o Comitê de Acompanhamento e Implementação do Novo Ensino Médio
30/09/2020 Lei Fed nº 14.064, de 29/09/2020 – Altera a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
29/09/2020 Dec Mun nº 59.796, de 28/09/2020 – Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017/2020 no âmbito do Município de São Paulo (…) Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais …
29/09/2020 Dec Mun nº 59.797, de 28/09/2020 – Regulamenta o artigo 14 da Lei nº 17.403/2020, que autoriza o Poder Executivo a indicar servidores públicos municipais inativos no âmbito dos convênios celebrados com a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP
29/09/2020 Dec Fed nº 10.496, de 28/09/2020 – Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
29/09/2020 Dec Fed nº 10.497, de 28/09/2020 – Institui o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações.
29/09/2020 Dec Fed nº 10.498, de 28/09/2020 – Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais.
28/09/2020 Port MC/GM nº 496, de 28/09/2020 – Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000/2020.
26/09/2020 Dec nº 65.208, de 25/09/2020 – Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde (…) férias

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