Legislação

DATA TÍTULO
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16/11/2020 Med Prov nº 1.009, de 13/10/2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do INEP, da Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
16/11/2020 Port MCTI nº 4.046, de 13/11/2020 – Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, o projeto denominado Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites MCTI (SALAS MCTI).
16/11/2020 Res MEC/CNE/CEB nº 1, de 13/11/2020 – Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
16/11/2020 Port MMFDH nº 2.904, de 13/11/2020 – Institui o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família (…) destinado a fomentar o equilíbrio entre responsabilidades familiares e profissionais no Brasil.
16/11/2020 Port ME nº 389, de 13/11/2020 – Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 10.494/2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
14/11/2020 Res Conj CC/SG/SFP nº 5, de 13/11/2020 – Dispõe sobre a definição, os critérios de apuração e os critérios de avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Segurança Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores
14/11/2020 Res Conj CC/SG/SFP nº 6, de 13/11/2020 – Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores da Secretaria da Segurança Pública no 1º semestre de 2020 e dá outras providências, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR …
14/11/2020 Res Conj CC/SG/SFP nº 6, de 13/11/2020 – Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores da Secretaria da Segurança Pública no 1º semestre de 2020 e dá outras providências, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR …
13/11/2020 Dec nº 65.293, de 12/11/2020 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos servidores da Secretaria da Segurança Pública…
13/11/2020 Dec Fed nº 10.541, de 12/11/2020 – Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

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