Legislação

DATA TÍTULO
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06/01/2021 Med. Prov. nº 1.029, de 06/01/2020 – Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacina
05/01/2021 Lei Fed nº 14.293, de 04/01/2022 – Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho …
01/01/2021 Dec nº 60.038, de 31/12/2020 – Dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do art. 8º da Lei nº 17.542/2020
01/01/2021 Dec nº 60.039, de 31/12/25020 – Dá nova redação à alínea “c” e revoga a alínea “d” do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.687/2013, para alterar a composição da Junta Orçamentário-Financeira – JOF; dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 50.514/2009
01/01/2021 Dec nº 60.040, de 31/12/2020 – Acrescenta o art. 12-A e altera os artigos 12 e 14 do Decreto nº 51.415/2010, altera as Cláusulas 5ª e 16ª, item 3, do Contrato Social da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo constante do Anexo Único integrante daquele Decreto
01/01/2021 Dec nº 60.041, de 31/12/2020 – Dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo.
31/12/2020 Dec Mun nº 60.036, de 30/12/2020 – Estabelece, para o exercício de 2021, os valores unitários de metro quadrado (…) e os valores das multas relativas ao IPTU, mantendo-se os valores vigentes no exercício de 2020, bem como concede desconto para pagamento
31/12/2020 Dec Mun nº 60.037, de 30/12/2020 – Altera o Decreto nº 58.639/2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único (…) pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos … ficam dispensadas do pagamento da tarifa.
30/12/2020 Dec Mun nº 60.032, de 29/12/2020 – Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938/2009, para o exercício de 2020.
30/12/2020 Res MEC nº 43, de 29/12/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo (…) para 31 de janeiro de 2021 o prazo de adesão ao Programa (FIES) …

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