Legislação

DATA TÍTULO
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07/07/2021 Dec nº 65.849, de 06/07/2021 – Altera a redação do Decreto nº 65.384/2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19
07/07/2021 Med Prov nº 1.057, de 06/07/2021 – Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
07/07/2021 Com SPOG/CRHE nº 8, de 07/07/2021 – Considerando as alterações trazidas pelo Dec nº 65.839/2021 -cessa o regime de teletrabalho (…) Desta forma, todos os servidores em exercício no âmbito das Secretarias (…) deverão retornar ao trabalho presencial…
06/07/2021 Dec nº 65.848, de 05/07/2021 – Introduz alterações no RICM (…) estabelece que, nas saídas de gasolina “A” e diesel “A” promovidas por formuladores de combustíveis, o débito fiscal deverá ser recolhido mediante guia de recolhimentos especiais…
06/07/2021 Lei nº 17.385, de 05/07/2021 – Denomina “Augusto Stevanelli” a rotatória localizada no km 10,300 da Via de Acesso Eliseo Bernabé SPA – 339/425, em Piacatu
06/07/2021 Lei nº 17.384, de 05/07/2021 – Denomina “Américo Sargi” o dispositivo de acesso e retorno (…) da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, em Jaboticabal
06/07/2021 Lei nº 17.383, de 25/07/2021 – Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos (…) da Lei Federal nº 11.445/2007
06/07/2021 Dec Fed nº 10.740, de 05/07/2021 – Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), instituído pela Medida Provisória nº 1.039/2021
06/07/2021 Dec Fed nº 10.741, de 05/07/2021 – Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização
06/07/2021 Dec Fed nº 10.742, de 05/07/2021 – Regulamenta a Lei nº 3.765/1960, que dispõe sobre as pensões militares.

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