Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/09/2020 Dec Mun nº 59.728, de 31/08/2020 – Prorroga até 15 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449/ 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
29/08/2020 Dec nº 65.157, de 28/08/2020 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Mauá, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à SE, para instalação e funcionamento de unidade escolar
29/08/2020 Dec nº 65.158, de 28/08/2020 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Rio Claro, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à SSP, com vista à instalação de uma unidade policial militar
28/08/2020 Dec nº 65.156, de 27/08/2020 – Introduz alterações no RICMS (…) altera a forma de prever o termo final dos benefícios fiscais que relaciona.
28/08/2020 Dec Fed nº 10.475, de 27/08/2020 – Altera o Decreto nº 9.858/2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
27/08/2020 Dec Mun nº 59.721, de 26/8/2020 – Prorroga até 6 de setembro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298/2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto …
27/08/2020 Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020 – Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do … (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar …
27/08/2020 Dec nº 65.960, de 26/08/2021 – Altera a redação do Decreto nº 57.537/2011, acrescenta dispositivos aos Decretos nº 64.528/2019, e nº 64.809/2020 (…) 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais, contra a Diversidade Sexual e de Gênero …
26/08/2020 Med Prov nº 996, de 25/08/2020 – Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
25/08/2020 Com TCESP/SDG nº 41/2020 – Divulgação das ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP