Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/08/2020 Com TCESP/SDG nº 41/2020 – Divulgação das ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia
25/08/2020 Edital SFM nº 09, de 25/08/2020 – Edital de Notificação de Lancamentos novos, revistos ou complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano (…) IPTU – Suplemento
25/08/2020 Com SPOG, de 25/08/2020 – (…) O Governo do Estado de São Paulo, (…) informa que realizará Audiência Pública, por meio eletrônico, destinada a subsidiar o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2021.
25/08/2020 Dec Fed nº 10.471, de 24/08/2020 – Regulamenta o adicional de compensação por disponibilidade militar, de que trata o art. 8º da Lei nº 13.954/2019.
25/08/2020 Dec Fed nº 10.472, de 24/08/2020 – Dispõe sobre a qualificação do Aeroporto Governador Aluízio Alves no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI para fins de relicitação.
25/08/2020 Dec Fed nº 10.473, de 24/08/2020 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95/1998, de decretos normativos.
25/08/2020 Lei Fed nº 14.046, de 24/08/2020 – Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública (…) e da emergência de saúde pública …
25/08/2020 Lei Fed nº 14.047, de 24/08/2020 – Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento…
25/08/2020 Lei Fed nº 14.048, de 24/08/2020 – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nos 13.340/2016, e 13.606/2018; …(Lei Assis Carvalho)
24/08/2020 Dec Fed nº 10.470, de 24/08/2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP