Legislação

DATA TÍTULO
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19/08/2020 Dec nº 65.188, de 18/09/2020 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.526/2019, que criou a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico Econômico de São Paulo – CEZEE-SP
18/08/2020 Port SD/CEETEPS/GDS nº 2871, de 17/08/2020 – Estabelece critérios para concessão de HorasAtividade Específica para as atividades de Estágio Supervisionado e Orientação de Trabalho de Graduação, aos docentes das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS
18/08/2020 Dec Fed nº 10.464, de 17/08/2020 – Regulamenta a Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
18/08/2020 Lei Fed nº 14.038, de 17/08/2020 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador
18/08/2020 Lei Fed nº 14.039, de 17/08/2020 – Altera a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295/1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
15/08/2020 Port SE/CP/DRE nº 90, de 14/08/2020 – Dispõe sobre autorização de Estágio Supervisionado/remoto aos alunos das instituições de Ensino Superior (…) a validade das horas (…) por meio de atividades de ensino não presenciais.
15/08/2020 Port SG/DETRAN nº 162, de 14/08/2020 – Dispõe sobre os procedimentos para a autorização dos Centros de Formação de Condutores “A” e “AB” para a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto …
15/08/2020 Res SG nº 85, de 14/08/2020 – Institui Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudos e propostas destinados ao aperfeiçoamento da legislação relativa às Organizações Sociais
14/08/2020 Dec Mun nº 59.685, de 13/08/2020 – Reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde, regulamenta o § 2º do Artigo 45 da Lei nº 17.433/2020, bem como transfere, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
14/08/2020 Dec Mun nº 59.686, de 13/08/2020 – Altera a denominação da São Paulo Negócios – SP Negócios e transfere a sua vinculação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (…) alterada para São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN

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