Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
24/09/2020 Lei Fed nº 14.060, de 23/09/2020 – Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; …
24/09/2020 Lei Fed nº 14.061, de 23/09/2020 – Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do SUS …
24/09/2020 Lei Fed nº 14.062, de 23/09/2020 – Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
24/09/2020 Lei Fed nº 14.063, de 23/09/2020 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos…
24/09/2020 Med Prov nº 1.003, de 24/09/2020 – Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 – Covax Facility .
24/09/2020 Med Prov nº 1.004, de 24/09/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica
23/09/2020 Notificação SF/CAT, de 23/09/2020 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto (…) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
23/09/2020 Dec nº 65.199, de 22/09/2020 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante cessão de uso, (…) área aeroportuária que se encontra sob a jurisdição e posse da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, localizada no Município…
23/09/2020 Lei Fed nº 14.059, de 22/09/2020 – Altera as Leis nºs 9.264/1996, 11.134/2005, 11.361/2006, e 13.328/2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar …
22/09/2020 Dec Mun nº 59.778, de 21/09/2020 – Prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298/2020, observados os termos e condições estabelecidos …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP