Legislação

DATA TÍTULO
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14/08/2020 Dec Mun nº 59.687, de 13/08/2020 – Institui a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, voltada às microempresas, empresas de pequeno porte e às cooperativas, nos termos que especifica. (…) com a finalidade de impulsionar, facilitar …
14/08/2020 Delib SG/ARSESP nº 1.036, de 13/08/2020 – Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do atendimento presencial na Arsesp em caráter emergencial, estabelecido pela Deliberação Arsesp 970/2020, para auxiliar no combate à disseminação da Covid-19 …
14/08/2020 Delib SG/ARSESP nº 1.037, de 13/08/2020 – Dispõe sobre a criação do protocolo digital permanente na Arsesp para recepção de documentos
14/08/2020 Delib SG/ARSESP nº 1.038, de 13/08/2020 – Prorroga a autorização de adoção de medidas para mitigação das consequências econômicas da pandemia da Covid-19 pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp
14/08/2020 Dec nº 65.133, de 1308/2020 – Cria a Subsecretaria da Juventude, altera o Decreto nº 64.063/2019, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional
14/08/2020 Dec nº 65.134, de 13/08/2020 – Regulamenta a Lei nº 16.778/2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude
14/08/2020 Dec Fed nº 10.457, de 13/08/2020 – Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440/1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
14/08/2020 Dec Fed nº 10.458, de 13/08/2020 – Institui a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara e dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara.
14/08/2020 Dec Fed nº 10.459, de 13/08/2020 – Altera o Decreto nº 2.594/1998, que regulamenta a Lei nº 9.491/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, e o Decreto nº 10.263/ 2020 …
14/08/2020 Lei Fed nº 14.036, de 13/08/2020 – Altera a Lei nº 14.017/2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade…

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