Legislação

DATA TÍTULO
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22/09/2020 Dec Mun nº 59.779, de 21/09/2020 – Acrescenta § 4º ao artigo 8º do Decreto nº 48.461/2007, que regulamenta a Lei nº 13.562/2003, a qual dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos…
22/09/2020 Dec Mun nº 59.780, de 21/09/2020 – Regulamenta a manutenção, a ocupação e a permissão de uso de comércio e serviços em praças do Município de São Paulo.
22/09/2020 Dec nº 65.198, de 21/09/2020 – Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o Ministério Público do Estado de São Paulo, a administração do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação da sede da Promotoria de Justiça de Roseira.
19/09/2020 Dec nº 65.189, de 18/09/2020 – Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 60.144/2014, que instituiu a Comissão Estadual de Acesso à Informação – CEAI
18/09/2020 Dec Mun nº 59.774, de 17/09/2020 – Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo.
18/09/2020 Dec nº 65.183, de 17/09/2020 – Reformula os programas Melhor Caminho e Rotas Rurais, instituídos, respectivamente, pelo Decreto nº 41.721/1997, e pelo Decreto nº 63.764/2018
18/09/2020 Dec Fed nº 10.489, de 17/09/2020 – Altera o Decreto nº 10.464/2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública
18/09/2020 Dec Fed nº 10.490, de 17/09/2020 – Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
18/09/2020 Lei Fed nº 14.058, de 17/09/2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020/2020.
17/09/2020 Dec Mun nº 59.770, de 16/09/2020 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo

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