Legislação

DATA TÍTULO
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24/07/2020 Dec nº 65.084, de 23/07/2020 – Autoriza a Secretaria de Esportes a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros ou de equipamentos, destinados à implantação do Projeto Areninha
24/07/2020 Dec nº 65.086, de 23/07/2020 – Regulamenta a Lei nº 17.157/2019, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso (…) multa será fixada no valor mínimo de 500 UFESPs
24/07/2020 Dec nº 65.088, de 24/07/2020 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 (…) fica estendida, até 10 de agosto de 2020
23/07/2020 Dec Fed nº 10.436, de 22/07/2020 – Altera o Decreto nº 10.382/2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento…
23/07/2020 Dec Fed nº 10.437, de 22/07/2020 – Altera o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215/2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
22/07/2020 Dec Fed nº 10.433, de 21/07/2020 – Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.
22/07/2020 Dec Fed nº 10.434, de 21/07/2020 – Altera o Decreto nº 7.082/2010, e o Decreto nº 8.587/2015, para dispor sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF.
22/07/2020 Res SEDS nº 19 de 21/07/2020 – Estabelece os critérios para novos acolhimentos nas Comunidades Terapêuticas do Programa Recomeço em período de pandemia
22/07/2020 Dec nº 65.078, de 21/07/2020 – Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade de pagamento de débitos decorrentes de inexecução de convênios firmados nos termos do Decreto nº 56.780/2011
22/07/2020 Dec nº 65.081, de 21/07/2020 – Altera o Decreto nº 62.542/2017, que regulamenta o Fundo Especial de Despesa – Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, instituído nos termos do Decreto-Lei Complementar nº 16/1970, e ratificad

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