Legislação

DATA TÍTULO
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03/09/2020 Port SSP/PCSP/DGP nº 33, de 01/09/2020 – Estabelece rotina para o fornecimento de dados de todos os Policiais Civis visando à emissão de carteiras de identidade funcional
03/09/2020 Port SG/FUSSP/CG nº 03, de 02/09/2020 – Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de São Paulo – FUSSP para os fins que especifica
03/09/2020 Res SG nº 86, de 02/09/2020 – Estabelece normas complementares para aplicação do Dec. 64.790/2020 (…) Ao Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo (…) cabe definir diretrizes para o cumprimento da LF 13.709/2018 …
03/09/2020 Dec nº 65.163, de 02/09/2020 – Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo
03/09/2020 Med Prov nº 1000, de 02/09/2020 – Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) responsável pelo surto de 2019…
02/09/2020 Dec Fed nº 10.480, de 01/09/2020 – Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116/2015.
02/09/2020 Med Prov nº 998, de 01/09/2020 – Altera a Lei nº 9.991/2000, a Lei nº 5.655/1971, (…) transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A….
02/09/2020 Med Prov nº 998, de 01/09/2020 – Altera a Lei nº 9.991/2000, a Lei nº 5.655/1971, (…) transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A….
01/09/2020 Lei nº 17.287, de 31/08/2020 – Declara de utilidade pública a instituição Restitui – Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras, com sede em Caraguatatuba
01/09/2020 Lei nº 17.288, de 31/08/2020 – Altera a Lei nº 11.608/2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense

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