Legislação

DATA TÍTULO
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21/07/2020 Dec Mun nº 59.623, de 20/07/2020 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária …
21/07/2020 Lei Mun nº 17.405, de 20/07/2020 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio financeiro às entidades executoras do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP; autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a promover programa
21/07/2020 Lei Mun nº 17.406, de 20/07/2020 – Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo
21/07/2020 Dec Fed nº 10.430, de 20/07/2020 – Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
21/07/2020 Dec Fed nº 10.431, de 20/07/2020 – Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
21/07/2020 Dec nº 10.432, de 20/07/2020 – Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização.
21/07/2020 Lei Fed nº 14.027, de 20/07/2020 – Altera a Lei nº 5.768/1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por concessionárias ou permissionárias …
21/07/2020 Dec nº 65.074, de 20/07/2020 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020 …
21/07/2020 Dec nº 65.075, de 20/07/2020 – Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 64.399/2019, que confere, às autoridades que especifica, competência para autorizar o recebimento de doações sem encargo, de bens móveis e serviços
18/07/2020 Com TCESP/SDG nº 34, de 16/07/2020 – (…) O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que encaminhará questionário de “Gestão de Enfrentamento do COVID-19 – Estadual” para preenchimento pela Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde …

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