Legislação

DATA TÍTULO
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14/07/2020 Dec Fed nº 10.422, de 13/07/2020 – Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais …
11/07/2020 Port PREF nº 724, de 10/07/2020 – Autoriza o atendimento ao público do setor econômico de Academias de esporte e similares, determinando o respectivo protocolo sanitário.
11/07/2020 Dec nº 65.056, de 10/07/2020 – Estende a medida de quarentena (…) até 30 de julho de 2020.
10/07/2020 Lei nº 17.267, de 09/07/2020 – Altera a Lei n.º 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
10/07/2020 Dec Fed nº 10.421, de 09/07/2020 – Altera o Decreto nº 10.341/2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental
10/07/2020 Med Prov nº 990, de 09/07/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências
10/07/2020 Lei Fed nº 14.024, de 09/07/2020 – Altera a Lei nº 10.260/2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública
10/07/2020 Dec Mun nº 59.599, de 09/07/2020 – Regulamenta a Lei nº 16.830/2018, que dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de São Paulo.
10/07/2020 Dec Mun nº 59.600, de 09/07/2020 – Autoriza a abertura de parques muncipais, bem como a retomada da concessão de autorizações para filmagens e gravações de que trata o Decreto nº 56.905/2016.
09/07/2020 Med Prov nº 989, de 08/07/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.

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