Legislação

DATA TÍTULO
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26/05/2021 Mens de Veto Total nº 224, de 25/05/2021 – (Projeto de Lei nº 150/2016, no Senado Federal), que “Acresce dispositivo à Lei nº 11.598/2007, a fim de estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos …
24/05/2021 Dec Fed nº 10.704, de 21/05/2021 – Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2021.
22/05/2021 Dec nº 65.718, de 21/05/2021 – Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos
22/05/2021 Dec nº 65.717, de 21/05/2021 – Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS
22/05/2021 Dec nº 65.716, de 21/05/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021 (…) até 31 de maio de 2021
20/05/2021 Dec nº 65.711, de 19/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir da São Paulo Previdência – SPPREV, a título oneroso e mediante aporte de recursos para cobertura de insuficiência financeira, a propriedade dos imóveis que especifica
20/05/2021 Dec nº 65.712, de 19/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., o imóvel que especifica
20/05/2021 Lei Fed nº 14.152, de 19/05/2021 – Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos …
19/05/2021 Dec Leg nº 2.503, de 18/05/2015 – Manifesta concordância com a extensão da aplicação dos artigos (…) todos do Anexo I do RICMS, para permitir a aplicação das isenções de ICMS neles previstas a operações com medicamentos, fármacos, insumos …
19/05/2021 Dec Leg nº 2.504, de 18/05/2021 — Manifesta concordância com a extensão da aplicação dos artigos (…) todos do Anexo I do RICMS, para permitir a aplicação das isenções de ICMS neles previstas a operações com medicamentos, fármacos, insumos …

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