Legislação

DATA TÍTULO
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09/07/2020 Lei Fed nº 14.023, de 08/07/2020 – Altera a Lei nº 13.979/2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública …
09/07/2020 Dec Mun nº 59.587, de 09/07/2020 – Revoga a previsão de suspensão de expediente, e respectiva compensação de horas, referente ao dia 10/07/2020, nas repartições publicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
08/07/2020 Dec Mun nº 59.585, de 07/07/2020 – Altera o Decreto nº 56.489/2015, com a finalidade de delegar ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes competência para regulamentar o pagamento e o parcelamento da outorga onerosa para a renovação de alvará..
08/07/2020 Dec Mun nº 59.584, de 07/07/2020 – Prorroga a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.
08/07/2020 Res SG nº 61, de 07/07/2020 – Institui Comissão de Avaliação de propostas de doação, sem encargos, de bens móveis, serviços e direitos em favor do Estado de São Paulo
08/07/2020 Dec nº 65.051, de 07/07/2020 – Dispõe sobre a Lei n° 17.263/2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica
08/07/2020 Dec Fed nº 10.416, de 07/07/2020 – Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal.
08/07/2020 Dec Fed nº 10.417, de 07/07/2020 – Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
08/07/2020 Dec Fed nº 10.418, de 07/07/2020 – Regulamenta a verificação do cumprimento das normas gerais de inatividade e pensões do Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios …
08/07/2020 Dec Fed nº 10.419, de 07/07/2020 – Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283/1950, e altera o Decreto nº 9.013/2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.

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