Legislação

DATA TÍTULO
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08/07/2020 Dec Fed nº 10.420, de 07/07/2020 – Altera o Decreto nº 9.191/2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros ,,,
08/07/2020 Lei Fed º 14.021, de 07/07/2020 – Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medida
08/07/2020 Lei Fed nº 14.022, de 07/07/2020 – Altera a Lei nº 13.979/2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com…
07/07/2020 Delib CC nº 11, de 06/07/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 (…) delibera: … nos termos do Dec. 65.044-2020, o funcionamento de bares, restaurantes e similares, quando ocorrer no interior de “shopping centers”, galerias ….
07/07/2020 Dec nº 65.045, de 06/07/2020 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915/2018 (…) Considerando a necessidade de cumprimento de condições precedentes pela Concessionária Move São Paulo S.A. e a Concessionária Linha Universidade S.A. …
07/07/2020 Dec nº 65.046, de 06/07/2020 – Altera a redação do Dec nº 59.146, de 30 de abril de 2013, que reorganiza o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA-SP
07/07/2020 Dec Fed nº 10.415, de 06/07/2020 – Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
07/07/2020 Lei Fed nº 14.020, de 06/07/2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020….
04/07/2020 Dec Mun nº 59.578, de 03/07/2020 – Altera o artigo 25 do Decreto nº 42.899/2003, que regulamenta a Lei nº 13.477/2002, para disciplinar o prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE referente ao primeiro ano de funcionamento…
04/07/2020 Dec Mun nº 59.579, de 03/07/2020 – Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.

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