Legislação

DATA TÍTULO
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04/07/2020 Port PREF nº 696, de 04/07/2020 (…) Autorizar o atendimento ao público dos seguintes setores econômicos (…) Bares, Restaurantes e afins; Salões de Beleza, Serviços de Beleza, Estéticos e afins…
04/07/2020 Dec Mun nº 59.580, de 04/07/2020 – Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública …
04/07/2020 Port SSP/PMESP/CCB nº 021/800/2020 – Dispõe sobre as correções das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo publicadas em 09 de abril de 2019, anexas à Portaria nº CCB-002/810/19. 04/07/2020
04/07/2020 Dec nº 65.044, de 03/07/2020 – Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo
03/07/2020 Lei Comp nº 1.356, de 02/07/2020 – Altera a Lei Complementar nº 1.195/2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito – Detran em autarquia
03/07/2020 Dec Fed nº 10.414, de 02/07/2020 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
03/07/2020 Lei Fed nº 14.019, de 02/07/2020 – Altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público …
03/07/2020 Emenda Const Fed nº 107, de 03/07/2020 – Adia, em razão da pandemia da Covid-19 as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos (…) realizar-se-ão no dia 15 de novembro…
02/07/2020 Port PREF 692, de 01/07/2020 – Altera a Redação do parágrafo único do artigo 2º da Portaria PREF nº 683/2020 (…) O horário, a data e as condições de funcionamento dos Clubes Esportivos Municipais ,,,
02/07/2020 Dec Mun nº 59.573, de 01/07/2020 – Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário – REAP, aplicável aos processos administrativos relativos à construção e implantação do Colégio Militar na Cidade de São Paulo.

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