Legislação

DATA TÍTULO
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02/07/2020 Dec Mun nº 59.574, de 01/07/2020 – Dispõe sobre a realização das audiências públicas sobre os Instrumentos de Planejamento Municipal que especifica
01/07/2020 Dec Fed nº 10.410, de 30/06/2020 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n o 3.048/1999.
01/07/2020 Dec Fed nº 10.411, de 30/06/2020 – Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874/2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848/2019.
01/07/2020 Dec Fed nº 10.412, de 30/06/2020 – Altera o Decreto nº 10.316/2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.
01/07/2020 Med Prov nº 988, de 30/06/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica
30/06/2020 Dec Mun nº 59.560, de 29/06/2020 – Prorroga até 14 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449/2020, em decorrência da pandemia de COVID-19
30/06/2020 Dec Mun nº 59.567, de 29/06/2020 – Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e introduz modificações no Decreto nº 58.030/2017 (…) A Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM … fica parcialmente reorganizada…
30/06/2020 Delib SDE/CEETEPS nº 58, de 25/06/2020 – Altera e inclui disposições ao Regulamento Geral dos Cursos de Graduação das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS (…) para vigor nestes termos enquanto as aulas estiverem sendo realizadas, total ou parcialmente…
30/06/2020 Res SS nº 95, de 29/06/2020 – Altera o Anexo I, da Resolução SS-73/2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19
30/06/2020 Res SS nº 96, de 29/06/2020 – Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços …

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